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10 de Abril de 2015 - ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura se reorganiza para não prejudicar atendimento à população
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A prefeitura está reorganizando sua estrutura administrativa, após exonerar servidores, em atendimento à decisão judicial que determinou a extinção dos cargos de diretores de departamentos, de serviços e de área, além de cargos de assessoramento e coordenação.

Apesar do corte de funcionários afetar diretamente o funcionamento da máquina administrativa, o prefeito Manoel Gaspar, juntamente com o secretários municipais, tem procurado otimizar a rotina de trabalho com o quadro reduzido de servidores.

A prioridade, segundo o chefe do Executivo, é minimizar os prejuízos à população, garantindo principalmente a manutenção de serviços essenciais como a coleta de lixo, atendimento das farmácias municipais, laboratório, vigilâncias, cozinha piloto.

“Fomos obrigados a exonerar um grande número de servidores comissionados, o que reduziu drasticamente nossa capacidade de atender às demandas da população. E mesmo dispondo de um quadro de funcionários bem aquém do que seria necessário para manter os serviços públicos com a qualidade que os tupãenses merecem, estamos nos reorganizando para que a população seja afetada o mínimo possível”, explicou

Gaspar também pediu a compreensão de todos para eventuais transtornos e garantiu que administração não tem medido esforços para, dentro das possibilidades, normalizar os serviços o quanto antes. “Nossa prioridade é evitar prejuízos nos serviços considerados essenciais. Por isso, estamos readequando o funcionamento em várias repartições e pedimos paciência e compreensão da população caso haja demora ou redução nos atendimentos”.

As secretarias estão se reorganizando com o deslocamento de servidores, utilização de estagiários em atividades básicas. “A ouvidoria, disque cidadão 0800, foi reformulado, ganhou em agilidade, mas agora estamos sofrendo na falta de estrutura no atendimento e nas secretarias para a devolutiva. Peço paciência, calma neste momento, pois vamos continuar com os serviços, mas teremos que aguardar que estas questões sejam solucionadas o mais rápido possível através do projeto enviado para a aprovação na Câmara”, disse a secretária de Relações Institucionais, Talitha Dalacosta.

 

ADEQUAÇÕES

Em função do corte de pessoal, a partir desta semana a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico reduziu o horário de atendimento do Procon, Banco do Povo e Telecentro, que passam a funcionar das 7h3 às 11h30, apenas para orientação e pequenos encaminhamentos.

Já a Incubadora de Empresas transferiu seu atendimento administrativo para a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na avenida Tapuias, no período das 16 às 17 horas. “Tivemos que adotar esta medida, pois os funcionários exonerados são pessoas treinadas, técnicos que fizeram cursos em são Paulo e lidam com órgãos municipais e estaduais e não podemos colocar alguém despreparado”, afirmou o secretário Clóvis Saito.

A Secretaria Municipal de Assistência Social está priorizando as atividades na Escola Profissionalizante e o Núcleo de Apoio a Terceira Idade. Por falta de profissionais especializados a Pasta foi obrigada a suspender temporariamente, os departamentos de Habitação, Atendimento ao Deficiente e da Mulher. “Também estamos sofrendo com a falta dos profissionais especializados nos departamentos que cuidam diretamente das famílias e programas, mas estamos remanejando alguns servidores para manter o atendimentos nestas áreas”, disse a secretária Isaura Gaspar.

Na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o trabalho de coleta do lixo, apoio às estruturas de atendimento rural, manutenção de praças e espaços públicos, além de limpezas de lotes e terrenos ficaram sem os coordenadores, o que poderá gerar eventuais atrasos nos serviços. “Apesar de termos perdidos a nossa linha de frente, que organizavam o andamento da estrutura e o atendimento às demandas da população estamos tentar nos desdobrando para que a população seja afetada o mínimo possível”, afirmou o secretário Renan Pontelli.

Na estrutura de Saúde, o corte de funcionários atingiu a Vigilância Sanitária, farmácias municipais, laboratório municipal, transporte e vários departamentos. Para não prejudicar a população estes serviços estão sendo coordenados pela própria secretária, com apoio dos funcionários de carreira. “Já enfrentamos problemas desde janeiro com a falta de profissionais especializados, devido a exoneração anterior e mesmo com o problema se agravando vamos continuar a fazer o máximo possível para manter o bom atendimento à população”, garantiu Rosangela Urel, secretária de Saúde.

A Secretaria Municipal de Cultura também foi obrigada a reduzir o atendimento em suas repartições. A Biblioteca Municipal, por exemplo, que funcionava até as 18h30, passa a atender até as 17 horas. Já o Solar Luiz de Souza Leão redefiniu o horário de visitação, ficando aberto ao público das 13 às 17 horas. A falta de pessoal resultou ainda na suspensão dos projetos Quinta com Arte, FeirArt, no distrito de Varpa, além do Universo Cultural, no distrito de Universo.

Apesar das mudanças, o secretário de Cultura, Charles dos Passos, afirmou que outros projetos da Pasta serão mantidos, como o Festival de Literatura, que a realização atividades quase todos os dias. A programação do festival está disponível no site: http://www.tupa.sp.gov.br/secretaria/12/0/cultura.html

 

ADMINISTRATIVO

As demais secretarias também estão se reorganizando para não prejudicar a tramitação de pedidos, solicitações e requerimentos apresentados pela população.

Na Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, o secretário Danilo Aguillar informou que os requerimento de serviços e as solicitações encaminhadas pela população através da ouvidoria 0800-7731600 poderão sofrer atrasos, mas continuarão sendo atendidas, de acordo com a disponibilidade e capacidade de atendimento da Pasta.

Na Secretaria Municipal de Segurança Trânsito também houve diminuição, o que afetará a tramitação de documentos, solicitações e requerimentos. Apesar da redução de funcionários, as licitações, empenhos e contratações junto a fornecedores continuarão sendo realizadas, eventualmente com alguma lentidão.

Na Secretaria Municipal de Planejamento, conforme informou o secretário Valentim Bigeschi, os serviços serão mantidos, mas haverá prazo maior para os serviços de aprovação de projetos, emissão de alvarás de funcionamento e fiscalização, análises de processo de desmembramento, usucapião, certidão de uso e ocupação do solo, serviços de demarcação de lotes, alinhamento, documentos para retificação, desenvolvimento de projetos e supervisão de atividades para obtenção de recursos externos.

 

NOVOS CARGOS

Enquanto cumpre a determinação judicial, a atual administração aguarda que o projeto que reestrutura os cargos da estrutura da prefeitura, que está na Câmara Municipal trâmite de forma rápida pelas comissões e que os vereadores possam votar a nova estrutura o quanto antes. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2015, protocolado na Câmara Municipal no último dia 27 de março, dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Prefeitura de Tupã.

Na justificativa do projeto, o prefeito Manoel Gaspar informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade, afetando leis municipais cuja essência é a da criação de cargos públicos de provimento em comissão tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal. Foram atingidos pela decisão 12 Leis Complementares e 8 Leis, que vão desde 1998 até o ano de 2014, passando por várias administrações executivas e legislativas.

O projeto, que agora tramita pelas comissões de vereadores estabelece quatro níveis de hierarquia, a serem ocupados tanto por servidores de carreira, como cargos em comissão. O primeiro nível hierárquico são as Secretarias; o segundo nível hierárquico: Gerência; o terceiro nível hierárquico: Coordenadoria; e o quarto nível hierárquico: Diretoria. Também foram criados os cargos de assessoramento técnico e assessoramento administrativo.

                

 
 
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