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18 de Março de 2016 - FINANÇAS
Contribuinte pode pagar IPTU com desconto até próxima terça-feira
Por: Assessoria de Comunicação

Termina na próxima terça-feira, dia 22 de março, o prazo para pagamento com desconto da 1ª parcela ou cota única (à vista) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o vencimento do tributo estava originalmente previsto para o dia 10 de março, mas o prefeito Manoel Gaspar determinou a prorrogação da data para garantir que todos os contribuintes tenham tempo hábil para efetuar o pagamento, mesmo com eventual atraso na entrega dos carnês do imposto.

Com a prorrogação do vencimento, o pagamento da cota única e da 1ª parcela poderá ser efetuado até a próxima terça-feira, sem incidência de multas e juros no tributo.

Além disso, os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista até a próxima terça-feira terão direito a desconto de 15% sobre o valor do imposto. Já o contribuinte que fizer o pagamento da 1ª parcela até o dia 22 de março terá direito a desconto de 10% no valor da parcela.

            Por outro lado, quem deixar de efetuar o pagamento até a próxima terça-feira perderá o desconto concedido, terá que arcar com o acréscimo de multas e juros moratórios e deverá comparecer à Central de Atendimento para atualização dos valores.

É importante ressaltar ainda que nos próximos meses o vencimento das parcelas subsequentes continuará sendo no dia 10 de cada mês. A Secretaria Municipal de Finanças também alerta os contribuintes que com a prorrogação os descontos previstos para pagamentos até o vencimento, seja para cota única ou para primeira parcela, só podem ser concedidos nas casas lotéricas ou na boca do caixa da agência local da Caixa Econômica Federal.

A mudança na data de vencimento também impossibilita o pagamento da primeira parcela ou cota única do IPTU nos correspondentes bancários ou nos caixas eletrônicos, mesmo da Caixa Econômica Federal.

Vale ressaltar que o desconto é aplicado apenas no valor do tributo e não contempla as taxas, o que desobedeceria a Lei Municipal. A prefeitura também orienta os contribuintes inadimplentes que procurem a Central de Atendimento para negociar o parcelamento do débito, evitando assim eventuais execuções judiciais, que podem resultar, inclusive, na perda o imóvel.

            A Secretaria Municipal de Finanças informa ainda que os contribuintes que não receberam ou perderam os carnês do IPTU podem solicitar a remissão do talonário na Central de Atendimento. Outra alternativa, mais prática e rápida, é reimprimir o carnê através do site da prefeitura, no endereço www.tupa.sp.br.

Após acessar o site, o contribuinte deve clicar no banner Portal de Serviços, localizado na lateral direita da página. Dentro do portal ele deve clicar na caixa Serviço ao Contribuinte, que dará acesso à pagina do SIA - Sistema de Arrecadação.

Em seguida ele deve clicar no quadro Mobiliário e preencher o Código de Cadastro que pode ser obtido junto à prefeitura. O código também está localizado no próprio carnê, na parte superior do nome do contribuinte.

Após preencher o Código de Cadastro o contribuinte terá acesso a uma nova janela onde terá acesso a remissão do carnê e vários outros serviços ou consultas como Certidão de Venal, Certidão de Existência, Certidão Negativa de Débito, Débitos em Aberto e Informação e Movimentação (Extrato).

 

Central de Atendimento

 

 Com objetivo de orientar a população e esclarecer eventuais dúvidas a respeito do IPTU ou negociação de débitos, a Central de Atendimento da Prefeitura de Tupã está funcionando em horário especial desde a última quinta-feira, no horário das 7 às 17 horas.

O horário ampliado será mantido até a próxima terça-feira, dia 22 de março, coincidindo com vencimento prorrogado da 1ª parcela ou cota única do IPTU. A ampliação do horário de funcionamento da Central de Atendimento tem por objetivo atender os tupãenses que ainda estão irregulares junto à prefeitura, e principalmente atender os contribuintes que desejam realizar o pagamento à vista ou parcelado do IPTU (Imposto Predial ou Territorial Urbano) e para pegar a segunda via do carnê. A Central de Atendimento fica no Paço Municipal, de fronte à Praça da Bandeira. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3404-1000.

 
 
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