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14 de de 2016 - TRÂNSITO
Prazo para recadastramento de mototaxistas vai até dia 21
Por: Assessoria de Comunicação

Os mototaxistas de Tupã têm até o próximo dia 21 de dezembro, para realizar o recadastramento anual. De acordo com o secretário municipal de Segurança e Trânsito, José Romero Sobrinho “Riti”, o recadastramento é realizado todos os anos com o objetivo de formalizar o trabalho de mototáxi e organizar o sistema.

Segundo ele, o recadastramento é obrigatório e o moto taxista que não se recadastrar ficará impedido de exercer a atividade em 2016. Para se recadastrar, o interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, e apresentar a documentação necessária. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 horas.

Para a atualização do cadastro é preciso que o profissional esteja munido da cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); cópia do alvará de moto taxista autônomo; RG, CPF e protocolo de pontuação da CNH; cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); comprovante de residência da agência; atestado de antecedentes criminais expedido pela Delegacia Seccional de Polícia de Tupã; e certidão negativa de débitos junto ao Erário Público Municipal.

Os profissionais precisam apresentar também cópia atualizada e com firma reconhecida do contrato de comodato; comprovante de pagamento do ISSQN; cópia do alvará municipal atualizado da empresa de mototáxi; cópia do documento de compra e venda do veículo (CRV); comprovante do curso realizado em Marília; e comprovante de recolhimento da contribuição sindical. Serão cobrados a taxa sindical e o requerimento na Prefeitura.

As cópias deverão ser perfeitamente legíveis, não sendo aceitas cópias inelegíveis, rasuradas, sobrepostas ou incompletas. As cópias da documentação pedida serão autenticadas na Secretaria Municipal de Trânsito somente com a apresentação dos documentos originais.

O veículo de uso do trabalho também deverá passar por uma vistoria, atendendo algumas exigências. A moto deve atender o regime de fabricação; registro em posse do condutor, cônjuge ou alguém da família; além de todos os equipamentos necessários; identificação; e placa vermelha de veículo de locação.

O secretário ressaltou ainda que os mototaxistas devem agilizar o recadastramento, pois o prazo não deverá ser prorrogado. Os mototaxistas que não se recadastrarem não poderão mais prestar o serviço. Eles terão o alvará suspenso e cumprirão um ano de impedimento de exercício da função. Já o moto taxista que circular sem o recadastramento, estará irregular, sujeito a multas pela administração municipal.

 
 
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