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20 de de 2016 - TRÂNSITO
Prazo para recadastramento de mototaxistas segue até amanhã
Por: Assessoria de Comunicação

O prazo final para o recadastramento anual de mototaxistas de Tupã é somente até amanhã (21). De acordo com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transito, o recadastramento é obrigatório e o mototaxista que não se recadastrar ficará impedido de exercer a atividade em 2017.

Segundo o secretário de Transito, José Romero Sobrinho “Riti”, para se recadastrar, o interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, e apresentar a documentação necessária. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 horas.

Para a atualização do cadastro é preciso que o profissional esteja munido da cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); cópia do alvará de moto taxista autônomo; RG, CPF e protocolo de pontuação da CNH; cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); comprovante de residência da agência; atestado de antecedentes criminais expedido pela Delegacia Seccional de Polícia de Tupã; e certidão negativa de débitos junto ao Erário Público Municipal.

Os profissionais precisam apresentar também cópia atualizada e com firma reconhecida do contrato de comodato; comprovante de pagamento do ISSQN; cópia do alvará municipal atualizado da empresa de mototáxi; cópia do documento de compra e venda do veículo (CRV); comprovante do curso realizado em Marília; e comprovante de recolhimento da contribuição sindical. Serão cobrados a taxa sindical e o requerimento na Prefeitura.

As cópias deverão ser perfeitamente legíveis, não sendo aceitas cópias inelegíveis, rasuradas, sobrepostas ou incompletas. As cópias da documentação pedida serão autenticadas na Secretaria Municipal de Trânsito somente com a apresentação dos documentos originais.

De acordo com o secretário, o veículo de uso do trabalho também deverá passar por uma vistoria, atendendo algumas exigências. A moto deve atender o regime de fabricação; registro em posse do condutor, cônjuge ou alguém da família; além de todos os equipamentos necessários; identificação; e placa vermelha de veículo de locação.

O secretário ainda ressaltou que os mototaxistas que não se recadastrarem não poderão mais prestar serviços em Tupã. “Eles terão o alvará suspenso e cumprirão um ano de impedimento de exercício da função. Já o mototaxista que circular sem o recadastramento, estará irregular, sujeito a multas pela administração municipal”, concluiu.

 
 
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