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31 de Janeiro de 2017 - FINANÇAS
Contribuintes começam a receber carnê de parcelamento de débitos
Por: Assessoria de Comunicação

Os contribuintes que negociaram parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal através do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) e ao longo do ano de 2016 estão começando a receber os carnês para pagamento do tributo.

De acordo com a Secretaria de Economia e Finanças, os carnês chegaram na última sexta-feira e após separação técnica realizada pela equipe responsável seriam encaminhados ainda no sábado para o correspondente postal da Empresa de Correios e Telégrafos (Correios) na rua Piratinins.

Segundo a Diretoria de Tributação a distribuição dos carnês seria iniciado nesta segunda-feira, dia 30 de janeiro, garantindo tempo hábil para os contribuintes efetuarem o pagamento já que o vencimento da parcela com vencimento no mês janeiro foi prorrogado para o próximo dia 6 de fevereiro.

“A prorrogação da primeira prestação do parcelamento que venceu no curso do mês de janeiro é necessária para que o contribuinte do Cadastro Mobiliário ou Imobiliário não pague nenhum acréscimo de multa ou juros”, explicou Arnaldo de Barros, diretor do Departamento de Tributação da prefeitura.

Ele explicou também que as parcelas sofreram aumento de 6,58% que foi o índice aplicado na correção da Unidade Fiscal do Município (UFM) que entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro deste ano, passando para R$ 76,57.  

Arnaldo de Barros orientou ainda que pagamento das prestações poderá ser efetuado nas agências da Caixa Federal e lotéricas, Banco do Brasil e correspondentes bancários e no Banco Mercantil de São Paulo localizado à rua Aimorés, ao lado do Banco do Brasil.

Ele finalizou alertando os contribuintes para que efetuem o pagamento do parcelamento em dia, já que o atraso de duas prestações consecutivas ou três alternadas acarretam o cancelamento do acordo e passando a vigorar a cobrança dos débitos na origem.

“A Fazenda do Município solicita que estas parcelas sejam pagas rigorosamente em dia considerando que tanto o atraso de duas prestações consecutivas quanto o atraso de três parcelas alternadas é motivo para o distrato do parcelamento contratado com a municipalidade, voltando os débitos na origem e se for o caso a sequência da execução fiscal sobre os sócios da empresa ou proprietário do imóvel predial ou territorial”.

 
 
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