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16 de Março de 2017 - PLANEJAMENTO
Prefeitura abre período de recadastramento de veículo escolar
Por: Assessoria de Comunicação

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, iniciou nessa semana o período de recadastramento, referente ao exercício de 2017, de todos os veículos que compõem a frota de transportes escolares do município.

De acordo com a Secretaria, o prazo para a regularização do cadastro é até o dia 31 de março. O recadastramento pode ser feito das 7h30 às 11 horas ou das 13h às 17h30, na sede da Diretoria de Transito de Tupã, localizada na rua Nhambiquaras, 1555, Jardim N. S. de Fátima. O valor do protocolo de recadastramento é de R$ 16,30 por veículo.

Segundo informações da Secretaria, para realizar o recadastramento, os veículos para transporte escolar devem seguir parâmetros específicos para transitar, passando por vistorias pela CIRETRAN que irá capacitar à lotação do veículo e expedirá a autorização como meio de transporte escolar.

Vale lembrar que o veículo, que deve estar em nome do titular, somente será aprovado na vistoria técnica se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir nenhum dano na lataria. Além disso, a validade da vistoria do veículo será semestral e deverá ser renovada no mês de julho deste ano, em data ainda não definida.

De acordo com a Secretaria, caso o proprietário ou motorista tenha alguma irregularidade na CNH deve procurar a CIRETRAN para que seja regularizado. A inação total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a cassação do alvará.

Atualmente Tupã possui 14 veículos escolares cadastrados. “O transporte escolar é um segmento especial e precisa ser seguro, confortável e correto. O recadastramento proporciona fiscalizar e garantir um transporte adequado para os nossos estudantes”, diz.

 

Documentação

De acordo com a Secretaria, os interessados em realizar o recadastramento devem apresentar os documentos necessários como RG, CPF, CNH (registrada como atividade remunerada), um comprovante de endereço e Certificado de Registro do Veículo (preenchido e com firma reconhecida).

Também é importante levar Antecedentes Criminais, Certidão Negativa de Débito Municipal, Certificados do Curso SEST /SENAT, Vistoria da CIRETRAN (regularizada por semestre). Caso o veículo seja novo, o interessado deverá apresentar também a nota fiscal de compra. Para mais informações o interessado pode ligar no (14) 3441-2230.

 
 
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