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28 de Março de 2017 - Assistência Social
Prazo para doação do IR a projetos sociais termina em abril
Por: Assessoria de Comunicação

O cidadão que estiver interessado em destinar parte do Imposto de Renda (IR) a entidades sócio assistenciais de Tupã têm até o dia 28 de abril para escolher os beneficiados. As leis federais de incentivo permitem que pessoas físicas destinem até 3% e pessoa jurídica até 1% do seu IR para iniciativas beneficentes sem custo nenhum para o contribuinte.

De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Ana Claudia Lavagnini da Costa, para apoiar algum projeto e deduzir do imposto que seria pago, o contribuinte deve fazer a doação para uma das 9 entidades de Tupã cadastrada em programas de incentivo e, na declaração do Imposto de Renda 2017, informar à Receita.

“Dessa forma, a doação é descontada do montante que seria pago à Receita. Ao preencher a declaração, as doações devem ser informadas na ficha de pagamentos e doações efetuados com valores e CNPJ dos beneficiários. O programa calculará automaticamente o desconto dos valores envolvidos”, esclarece.

Segundo a secretária, vale lembrar que ao destinar parte do Imposto de Renda a entidades, o contribuinte pode fazer com que esse recurso, que seriam destinados ao governo federal, possa ficar no município, colaborando com o trabalho desenvolvido pelas entidades.

“Para que essa campanha de sensibilização do contribuinte possa ter um alcance maior, estamos contando com apoio de contadores e escritórios de contabilidade para que orientem e conscientizem seus clientes sobre a possibilidade de destinar parte do valor a ser pago na declaração do Imposto de Renda para nossas entidades, ou seja, caso o contribuinte tenha dúvidas, contate um contador, mas não deixe de doar", destaca.

Ana Claudia revelou ainda que ao realizar a doação do IR para uma instituição o contribuinte, além de manter os recursos no município e beneficiar as instituições locais a destinação de parte do Imposto de Renda, ainda garante mais transparência quanto à utilização do tributo pago pelos contribuintes.

"Doando parte do Imposto de Renda em prol das entidades podemos ter a certeza de o recurso será bem empregado, ajudando a manter programas sociais e entidades locais que sabidamente realizam trabalho sério e transparente junto as nossas crianças e adolescentes, colaborando para a construção de uma sociedade cada vez melhor", explica.

Para finalizar, a secretária ressaltou ainda que uma vez que os valores são doados as entidades os recursos ficam diretamente em Tupã e ajudam entidades cadastradas, que são aquelas que desenvolvem serviços com crianças e adolescentes.

           

Passo a passo

Para doar, o contribuinte deve escolher um ou mais municípios e estados para receber os recursos. Em seguida, é necessário verificar se o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente está implementado na localidade e pedir os dados bancários do fundo, no caso de Tupã, os dados são: Caixa Econômica Federal, Conta Corrente 6.334-0, Agência 0362.

Após transferir a quantia, o contribuinte deve enviar o comprovante ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade ou do estado, com nome completo, endereço, telefone e CPF.

O fundo emite, então, um documento que comprova a doação, que deve constar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a ser entregue até 28 de abril.

Ao preencher a declaração, a pessoa física deve incluir os dados do comprovante no campo Pagamentos e Doações Efetuados do programa gerador. É necessário digitar o código correspondente a Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente para concluir o registro da doação.

No caso das empresas, o procedimento de emissão do comprovante é o mesmo. Os dados da doação devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

           

Entidades cadastradas

Entre as entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que podem ser beneficiadas, estão o Lar Santo Antônio, APAE, Casa do Garoto, ONG ArteVidas, CIM, Casa de Acolhimento Abrace, Associação Bethel, Fundação Mirim e Legião Mirim.

 
 
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