0800 773 1600
Prefeitura da Estância Turística de Tupã - SP
Praça da Bandeira, 800 - Fone: (14) 3404-1000
Prefeitura Municipal de Tupã
Notícias: Secretarias
06 de Julho de 2017 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ricardo Raymundo firma convênio com sistema Via Rápida Empresa
Por: Assessoria de Comunicação

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato, esteve na última semana representando o prefeito Ricardo Raymundo em encontro com diversos outros municípios do Estado de São Paulo, realizado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O encontro que reuniu representantes de diversos municípios do Estado, também contou com a presença da prefeita de Arco-Íris, Ana Serafim, e do Assessor Técnico do Registro Público da Jucesp, Fernando Costa de Matos.

De acordo com Marcus, o encontro teve como finalidade conhecer as vantagens e facilidades do sistema Via Rápida Empresa e firmar convênio com a Jucesp para a implantação dos benefícios em Tupã.

Segundo Marcus, sem o sistema Via Rápida Empresa, antes o empreendedor fazia uma peregrinação entre três órgãos estaduais para a abertura de uma empresa, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb, além da Prefeitura Municipal para obter o licenciamento de sua empresa e a respectiva viabilidade. Aderindo ao sistema, o Estado disponibiliza a possibilidade, para empresas de baixo risco, a emissão das licenças de forma integrada e totalmente online.

“O encontro teve como objetivo principal informar sobre as facilidades de aderir Tupã a esse sistema Via Rápida Empresa, promovendo para os empresários mais facilidades na abertura de empresas“, explicou.

De acordo com o secretário, o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa integra os sistemas “Cadastro Web” e o “Sistema Integrado de Licenciamento” (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta  prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados  e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB) e Corpo de Bombeiros.

“Alguns municípios já conveniados conseguem abrir e licenciar uma nova empresa em um dia. Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático e as entidades públicas (que impactam aos empresários) mais eficientes. O documento que passará a valer para as empresas se chama Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), onde reúne todas as informações, de todos os órgãos envolvidos, em um único documento”, esclareceu.

Vale ressaltar que além dos benefícios do sistema para a desburocratização de abertura de empresas, a adesão ao sistema Via Rápida Empresa não trará custo algum para a Prefeitura. Além disso, uma das principais vantagens do programa é a facilidade que consiste na integração virtual do sistema, em forma de questionário, declarações e orientações adequadas e objetivas.

 

Via Rápida Empresa

Lançado em 2012, o sistema Via Rápida Empresa visa permitir a um cidadão empreendedor efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis e ainda possibilita a consulta prévia da viabilidade de sua empresa em relação a sua localização.

Atualmente o sistema conta com 182 municípios paulistas operando, de forma integrada, com novas integrações ocorrendo a todo o momento, e no que tange as competências estaduais. O sistema está disponível para os 645 municípios.

 

Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)

De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), é expedido pelo sistema com a integração de todos os órgãos estaduais licenciadores, e municípios integrados ao sistema.

O CLI produz todos os efeitos legais próprios das licenças de funcionamento (alvará do Município), conforme estabelecido no Decreto 55.660/2010, Artigo 7º, 2. Além disso, o empreendedor só poderá iniciar as suas atividades após obter o Certificado de Licenciamento Integrado, que deve ser afixado no estabelecimento em local visível ao público.

 
 
  Tupã
História
Aspectos Geográficos
Vias de Acesso
Perfil da Cidade
Distritos
Qualidade de Vida
Bienal do Verde
Fale Conosco
 
  Veja também: vídeos
Prefeitura contabiliza prejuízos causados pela chuva em Tupã, SP
abrir vídeo +
 
 
  Prefeitura da Estância Turística de Tupã - SP
Praça da Bandeira, 800 - Fone: (14) 3404-1000

0800 773 1600
 
Home / Principal
Cadastre-se
Links úteis
Fale Conosco
 
   
  © 2017 - Todos os direitos reservados
Melhor visualizado em 1024px / 768px