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29 de Agosto de 2017 - Assistência Social
Prefeitura oferece Carteira do Idoso que assegura transporte rodoviário gratuito
Por: Assessoria de Comunicação

A Carteira do Idoso é um direito garantido pela Lei nº 10.741/03, do Estatuto do Idoso. O documento permite que pessoas em idade igual ou maior a 60 anos, tenham acesso gratuito ou desconto de no mínimo 50% do valor da passagem no transporte rodoviário, dentro do Estado de São Paulo e outros estados brasileiros.

Em Tupã, a Carteira do Idoso é emitida através da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com a secretária da pasta, Ana Cláudia Lavagnini da Costa, o interessado deve se dirigir ao local para receber orientações e, então, será encaminhado ao Cadastro Único, onde deverá apresentar documentos de todos os componentes da residência, como RG, CPF, holerite, certidão de nascimento, casamento, comprovante de residência, carteira profissional, etc.

 “Depois disso, o idoso deverá voltar à Secretaria onde solicitamos o cadastro realizado no CadÚnico, que contém o número do NIS (Número de Identificação Social), cópia do RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4”, explica Ana Cláudia.

Quem não tem como atestar renda é direcionado para o INSS para solicitar o comprovante do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Vale lembrar que a renda não pode ultrapassar dois salários mínimos. Caso não consiga os assentos reservados, o idoso pagará metade do valor da passagem.

A Carteira do Idoso é solicitada por uma técnica social no site do Ministério do Transporte em Brasília e tem validade de dois anos. “Enquanto não for gerada, é fornecida uma declaração provisória com o timbre da prefeitura e assinada pela Assistência Social onde consta os dados pessoais do requerente como nome, data de nascimento, RG e CPF”, ressalta a secretária.

Mais informações sobre o benefício da Carteira do Idoso podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Paiaquas, 609. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira das 7 às 13 horas.

 
 
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