0800 773 1600
Prefeitura da Estância Turística de Tupã - SP
Praça da Bandeira, 800 - Fone: (14) 3404-1000
Prefeitura Municipal de Tupã
Notícias: Secretarias
04 de Setembro de 2017 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Audiência pública aprova proposta que regulamenta construção de condomínios
Por: Assessoria de Comunicação

A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), realizou uma audiência pública na última terça-feira (29)para debater padrões para a construção de condomínios residenciais horizontais fechados.

A reunião contou com a participação de cerca de 50 pessoas, incluindo membros da sociedade civil, vereadores e representantes de entidades, que apontaram seus questionamentos e discutiram sobre como as normas serão determinadas.

De acordo com o arquiteto da prefeitura, Valentim Bigeschi, antes da audiência pública foram realizadas três reuniões junto a um Comitê Técnico, indicado pelo Conselho Desenvolvimento Sustentável para debater o assunto e elaborar uma proposta de lei preliminar.

 “Na audiência pública debatemos o texto da futura lei que determinará exigências e normas em relação à instalação de empreendimentos de condomínios residenciais horizontais no município de Tupã”, disse Valentim.“A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade durante a audiência”, completou o arquiteto.

 

Normatização

 

O prefeito Ricardo Raymundo agradeceu ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a todos que colaboraram para a elaboração da proposta e esclareceu que existirão duas modalidades para a implantação de condomínios.

De acordo com ele, a primeira compreende a implantação em terrenos de até 20.000 m², onde as unidades deverão obedecer à metragem mínima de 120,00 m² e testados no lote de 6,00 metros.

Na segunda modalidade a implantação compreende terrenos de 20.000m², até 50.000m² devendo a unidade ter área mínima de 140,00m² e testada de 7,00m. Outras exigências como largura de vias de circulação e calçadas também foram discutidas e normatizadas.

Ficou definido ainda, que além de se adequar à nova regulamentação específica, a implantação dos empreendimentos também deverá atender aos requisitos já previstos na Lei Complementar 170/2009, que é o Plano Diretor do Município, e também às demais legislações pertinentes às esferas estaduais e federais.

“Com a finalização do processo e aprovação da minuta na audiência pública realizada, o Projeto de Lei será encaminhado para a votação da Câmara Municipal nos próximos dias. O objetivo de normatizar esses empreendimentos é evitar problemas relacionados a obras de construção civil, incluindo conjuntos habitacionais, condomínios e chácaras”, esclarece Ricardo.

“A falta de normatização adequada gera inúmeros problemas de infraestrutura, como falta de galerias pluviais, ruas estreitas ou ausência de reserva natural. Por isso, é fundamental que o desenvolvimento do município aconteça de forma sustentável e organizada para que futuramente não acarrete prejuízos à população ou à prefeitura”, finaliza o prefeito.

 
 
  Tupã
História
Aspectos Geográficos
Vias de Acesso
Perfil da Cidade
Distritos
Qualidade de Vida
Bienal do Verde
Fale Conosco
 
  Veja também: vídeos
Prefeitura contabiliza prejuízos causados pela chuva em Tupã, SP
abrir vídeo +
 
 
  Prefeitura da Estância Turística de Tupã - SP
Praça da Bandeira, 800 - Fone: (14) 3404-1000

0800 773 1600
 
Home / Principal
Cadastre-se
Links úteis
Fale Conosco
 
   
  © 2017 - Todos os direitos reservados
Melhor visualizado em 1024px / 768px