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18 de Setembro de 2017 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Prefeitura promove encontro para tirar dúvidas sobre Via Rápida Empresa
Por: Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Tupã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizou na última quinta-feira (14), um encontro com mais de 40 profissionais de contabilidade de Tupã. A reunião foi realizada no auditório Grupo de Empreendedores Tupãenses.

Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato, o encontro teve como objetivo principal esclarecer possíveis dúvidas em relação ao funcionamento do programa Via Rápida Empresa (VRE), para que quando o sistema for implantado em Tupã todos os setores possam oferecer os serviços para a população.

“O Marcos Takaoka, do Consultor do SEBRAE Jurídico de Marília, realizou na tarde da última quinta um encontro com escritórios de contabilidade local para sanar as dúvidas dos funcionários em relação ao sistema Via Rápida Empresa. O encontro foi muito proveitoso e acredito que todos tenham saído sem dúvidas”, comentou

De acordo com Zanelato, a previsão para a Secretaria começar a oferecer os serviços do sistema é para janeiro de 2018 e o novo programa permitirá que a abertura ou alteração de empresas pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) receba análise prévia de viabilidade de uso e ocupação de solo, realizada diretamente pelo município dentro do sistema, em até 48 horas.

Segundo o Consultor Jurídico SEBRAE, Marcos Takaoka, essa foi uma ótima oportunidade para tirar as dúvidas de quem utilizará o sistema facilitando a vida do empreendedor, já que antes o interessado precisava fazer uma peregrinação entre três órgãos estaduais para a abertura de uma empresa, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb, além da Prefeitura Municipal para obter o licenciamento de sua empresa e a respectiva viabilidade.

“Para a expansão de um município são necessários investimentos na economia e não há nada melhor do que um programa facilitador, como o VRE, para incentivar os empresários. Por isto parabenizo a iniciativa da Prefeitura em realizar esse encontro com o objetivo de sanar as dúvidas dos contadores sobre o novo sistema que em breve estará implantado em Tupã”, destacou.

O prefeito Ricardo Raymundo elogiou a participação dos escritórios de contabilidade de Tupã e ainda salientou a importância do evento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SEBRAE.

“O VRE é um sinal de que a cidade está mudando. As entidades, em sinergia com a administração pública, estão trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Em breve, Tupã contará com novos serviços que visam auxiliar os empresários tupãenses, visando assim, em médio prazo, uma movimentação econômica e de geração de empregos, por isso parabenizo a participação de todos os escritórios de contabilidade de Tupã, que buscaram informações junto à Secretaria para melhor atender a população quando o sistema começar a valer na cidade”, pontuou.

Para finalizar, o chefe do gabinete ressaltou ainda que além dos benefícios do sistema para a desburocratização de abertura de empresas, a adesão ao sistema Via Rápida Empresa não trará custo algum para a Prefeitura. Além disso, uma das principais vantagens do programa é a facilidade que consiste na integração virtual do sistema, em forma de questionário, declarações e orientações adequadas e objetivas.

 

Via Rápida Empresa

Lançado em 2012, o sistema Via Rápida Empresa visa permitir a um cidadão empreendedor efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis e ainda possibilita a consulta prévia da viabilidade de sua empresa em relação a sua localização.

Atualmente o sistema conta com 182 municípios paulistas operando, de forma integrada, com novas integrações ocorrendo a todo o momento, e no que tange as competências estaduais. O sistema está disponível para os 645 municípios.

 

Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)

De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), é expedido pelo sistema com a integração de todos os órgãos estaduais licenciadores, e municípios integrados ao sistema.

O CLI produz todos os efeitos legais próprios das licenças de funcionamento (alvará do Município), conforme estabelecido no Decreto 55.660/2010, Artigo 7º, 2. Além disso, o empreendedor só poderá iniciar as suas atividades após obter o Certificado de Licenciamento Integrado, que deve ser afixado no estabelecimento em local visível ao público.

 
 
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