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22 de Setembro de 2017 - SAÚDE
Prefeitura já investiu mais de R$ 1,3 milhão em medicamentos não cobertos pelo SUS
Por: Assessoria de Imprensa

Em atendimento às demandas judiciais da população para o fornecimento de medicamentos, insumos e procedimentos cirúrgicos que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a prefeitura de Tupã tem reservado parcela significativa do orçamento para atender às necessidades dos moradores da cidade.

Apenas para o atendimento de ordens judiciais, até o mês de agosto deste ano, o executivo já gastou aproximadamente R$ 1.354.709,35, atendendo apenas 396 pessoas. Vale lembrar que durante todo o ano de 2016 foram gastos o equivalente a R$ 1.773.123,31.

De acordo com o Secretário municipal de Finanças, Cláudio Zopolato, nem sempre há previsão orçamentária suficiente para atender a casos novos provenientes das decisões judiciais, especialmente que envolvam medicamentos muito caros, comprometendo o atendimento à demanda dos demais usuários do sistema de saúde municipal em função da alocação de recursos para atender a situações individuais.

“Em muitos casos, os medicamentos de maior custo são de responsabilidade de outros gestores do SUS, como o Estado de São Paulo e até União e o município é obrigado por ordem judicial a bancar a compra”, explica Zopolato.

O assunto preocupa não só gestores, mas também é objeto de debate pelo Poder Judiciário. Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todas as ações que tratam da "obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais), até julgamento final pelo sistema dos recursos repetitivos (Tema 106).

Caso Irving

Portador da doença “Linfoma de Hodgkin”, uma forma de câncer que se origina nos gânglios do sistema linfático, um conjunto composto por órgãos e tecidos que produzem células responsáveis pela imunidade e vasos que conduzem as células através do corpo, Irving Fernando Voleck Loyola propôs uma da ação judicial contra a Prefeitura de Tupã e o Estado de São Paulo, representado pelo Departamento Regional de Saúde DRS-IX de Marília, solicitando o medicamento necessário ao seu tratamento.

Conforme explicou o secretário municipal de saúde, Laércio Garcia, considerando que o medicamento possui alto custo e se tratando de obrigação solidária, o município teve ciência de que o Estado de São Paulo já havia providenciado o empenho para aquisição necessária e cumprimento da liminar.

“Por isso, ao contrário de uma notícia veiculada em 19 de setembro, de que a prefeitura irá bancar R$ 156 mil em remédios ao Irving, o fornecimento do medicamento inicialmente será feito pelo Departamento Regional de Saúde - DRS IX Marília”, explicou o secretário.

A prefeitura fará sua defesa no processo judicial e irá acompanhar a entrega do medicamento e, caso não seja fornecido, deverá adotar as medidas para aquisição por meio de procedimento licitatório, já que não são medicamentos disponíveis em seu estoque.

 

 
 
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