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30 de Maio de 2018 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico é aprovada na Câmara Municipal
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Foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (28) a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do município, Desenvolve Tupã. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Ricardo Raymundo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O Desenvolve Tupã trata das condições e medidas necessárias para incentivar o desenvolvimento e a expansão de empreendimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços ou turísticos, instalados em Tupã.

Entre os principais objetivos da Lei, estão o favorecimento da geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária do município. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato, a elaboração da Lei seguiu a orientação do prefeito Ricardo Raymundo, que pediu equilíbrio entre o Desenvolvimento e a segurança jurídica.

 “Toda a elaboração da Lei foi feita através de diálogo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, através do secretário Renato Teixeira e também com ajuda do procurador municipal, Fábio Porcelli, aos quais agradeço por todo trabalho para que tivéssemos um projeto seguro aos empresários”, frisou.

Zanelato reforça ainda que o apoio do Poder Legislativo do município foi essencial para que o projeto fosse aprovado.

“Agradeço a todos os vereadores que foram sensíveis à aprovação deste projeto, e que participaram de diversos diálogos para discutir qual seria a melhor forma de apresentar o projeto para nosso município”.

A partir de agora, um Conselho de Desenvolvimento Econômico será constituído. Serão elaboradas leis específicas, a construção do 4º distrito e do micro-distrito, etc.

Segundo o secretário, o Desenvolve Tupã também prevê a regularização de diversos terrenos de empresas que tiveram a concessão de direto real de uso e não conseguiram a outorga da escritura.

“Nós sentimos a ausência da Lei de apoio ao Desenvolvimento do Município durante muito tempo, mas isto foi necessário para que a tivéssemos de forma muito bem elaborada. Esta é mais uma vitória para o nosso município”, finalizou Zanelato.    

 
 
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