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23 de Agosto de 2017 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Audiência pública discute construção de condomínios
Por: Assessoria de Comunicação

A prefeitura, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), vai realizar na próxima terça-feira (29) uma audiência pública para discutir normas para a construção de condomínios horizontais no município. O evento será voltado para órgãos interessados e população em geral.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que é formado por representantes de várias instituições e segmentos da comunidade solicitou prefeito Ricardo Raymundo suspensão pelo prazo de 120 dias das petições de construtoras, referentes à implantação de condomínios fechados no município.

O motivo, é que o atual Plano Diretor da cidade não regulamenta a construção deste tipo de obra, causando prejuízos para Prefeitura e população, quando as construtoras concluem os trabalhos.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e presidente do CMDS, Cláudio Zopolato, durante este período de suspensão, foram debatidas propostas para a elaboração de uma regulamentação e normatização para este tipo de obra.

 “Já foram feitos vários estudos com empresários do ramo e ligados ao meio imobiliário. Junto ao Conselho chegamos a um consenso sobre como regulamentar esses condomínios e queremos apresentar à população”, explicou Zopolato.

Ainda conforme explicou o secretário, existe a previsão de mais de R$ 1 milhão que devem ser investidos em Tupã para a construção de novas moradias e algumas construtoras já apresentaram plantas e projetos.

 “O município pode ser beneficiado com muitas casas a partir da aprovação dessas medidas, além de o início das obras proporcionarem geração de empregos às pessoas que precisam. Mas é fundamental que esse desenvolvimento seja sustentável e de forma organizada para que futuramente não acarretem prejuízos à população ou à prefeitura”, ressaltou.

O objetivo é evitar novos problemas relacionados a obras de construção civil incluindo conjuntos habitacionais, condomínios e chácaras, como os que foram verificados em empreendimentos realizados nos anos anteriores, sem normatização adequada e que acabaram gerando inúmeros problemas de infraestrutura como falta de galerias pluviais, ruas estreitas ou ausência de reserva natural.

O presidente do CMDS ressaltou a importância da comunidade e convidou a todos para participar da audiência pública. “A audiência pública é o instrumento para a população participar das discussões e decisões sobre um determinado tema, mas que afetará a todos. Por isso gostaríamos de convidar toda a população para que participe desta audiência”, finalizou o secretário. A audiência será realizada a partir das 20 horas, no plenário da Câmara Municipal de Tupã. 

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