0800 773 1600
Prefeitura da Estância Turística de Tupã - SP
Praça da Bandeira, 800 - Fone: (14) 3404-1000
Prefeitura Municipal de Tupã  
Finanças
19 de Setembro de 2017 - FINANÇAS
Imposto Territorial Rural vence no próximo dia 29
Por: Assessoria de Comunicação

A Diretoria do Departamento de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças informa que a Receita Federal do Brasil liberou a partir do dia 14 do mês passado o programa de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT) referente ao exercício de 2017.

De acordo com Arnaldo de Barros, diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização o prazo limite de entrega da declaração fixado vence no próximo dia 29 de setembro. Já a multa por atraso da declaração é de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido.

“Está obrigado a apresentar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural os contribuintes pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive na condição usufrutária ou em função de doação recebida em comum com outras pessoas. O vencimento da quota única do imposto apurados com o valor mínimo de R$100 vence no dia 29 de setembro e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até esta data, cujo pagamento do imposto acima deste valor pode ser parcelado em até quatro cotas mensais e iguais, desde que cada cota não seja inferior a R$50, com incidência de juros Selic a partir do mês de outubro subsequente”, explicou.

Ele informou também que o município de Tupã possui aproximadamente 2.000 lançamentos do Imposto Territorial Rural entre grandes médias e pequenas propriedades, que devem recolher o tributo neste exercício fiscal.

Arnaldo destacou ainda que para atender os produtores rurais a Diretoria de Tributação e Fiscalização dispõe de três fiscais responsáveis e habilitados pela Receita Federal do Brasil, Gerson Richard, Lucas Bonzanini e Damião Borges Marins, que acompanham e monitoram os casos omissos denunciados pela ente federativa.

O diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização ressalta ainda para este exercício, atendendo à Instrução Normativa nº 1.562/2015 da Receita Federal, o Valor Venal da Terra Nua foi fixado em R$ 12 mil por hectare através do Decreto nº 8.045/2017, assinado pelo Prefeito Municipal José Ricardo Raymundo.

“É importante ressaltar que mediante o convênio jurídico estabelecido com a Receita Federal autorizado pela Lei Municipal nº 4.260/2006 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009, todo valor arrecadado com o Imposto Territorial Rural (100%) é revertido em benefício de nosso município auxiliando sobremaneira financeiramente na manutenção de estradas, curvas de nível, reparos de máquinas e reformas de pontes estratégicas para a livre circulação e escoamento da produção agropecuária por parte dos proprietários rurais e arrendatários”, concluiu Arnaldo de Barros.

POSTAGENS RELACIONADAS
14/09/2017 - PERT oferece até 90% de desconto e facilita renegociação de dívida com a prefeitura
06/09/2017 - 7ª parcela do IPTU pode ser paga até segunda-feira (11)
31/08/2017 - Prefeitura inicia programa para renegociar débitos na segunda-feira
14/08/2017 - 4ª parcela da Taxa de Fiscalização e ISS Fixo na próxima terça-feira
11/08/2017 - Após reintegração de posse, Prefeitura irá licitar concessão do Parque Aquático
10/08/2017 - 6ª parcela do IPTU pode ser paga com desconto até hoje
07/07/2017 - Contribuinte pode pagar 5ª parcela do IPTU com desconto até segunda-feira
12/06/2017 - Contribuinte pode pagar parcela do IPTU com desconto até segunda
24/05/2017 - Prazo para entrega da DIPAM foi fixado para o dia 20 de julho
08/05/2017 - Segunda parcela do IPTU pode ser paga com desconto até hoje
 
 
 
  Finanças
Praça da Bandeira , 800
Centro
CEP: 17600-900 - Tupã / SP
Contato: (14) 3404-1000
finanças@tupa.sp.gov.br
A DIPAM

Cláudio Zopolato

X

Cláudio Zopolato

Fale Conosco
 
 
  Prefeitura da Estância Turística de Tupã - SP
Praça da Bandeira, 800 - Fone: (14) 3404-1000

0800 773 1600
 
Home / Principal
Cadastre-se
Links úteis
Fale Conosco
 
   
  © 2017 - Todos os direitos reservados
Melhor visualizado em 1024px / 768px