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Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, consiste na declaração dos contribuintes por meio da - GIA - Guia de Informação e Apuração - e da DASN - Declaração do Simples Nacional, informando à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de transportes e/ou de comunicação e também da DIPAM-A de Produtores Rurais.


Embora o ICMS seja de competência do Estado, a Constituição Federal determina que 25% de sua arrecadação sejam distribuídos entre os municípios de cada Estado.


O maior peso para apuração do IPM (Índice de Participação dos Municípios) encontra-se no Valor Adicionado, ou seja, na riqueza produzida pelos contribuintes e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município, que se transforma em benfeitorias para a população, por isso é imprescindível a participação dos contribuintes e dos contadores.


Além das informações existentes na área do contador, dúvidas e suporte técnico poderão ser obtidos junto à Secretaria de Finanças.

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Ruy Oshiro

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