Acessibilidade
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Dados
| Data de Acolhimento | Data de Abertura | Data da Disputa |
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| 03/04/2023 07:30:00 | 28/04/2023 07:30:00 | 25/06/2023 09:00:00 |
| Objeto | ||
Edital n. 01/2023 – CMDCA Tupã/SP abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Tupã/SP |
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| Resumo | ||
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 3.613/1996, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Tupã e dá outras providências. |
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Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 13/04/2023 | Edital n. 01/2023 – CMDCA Tupã/SP (Alterado pela Retificação n. 001/2023) | Baixar |
| 03/04/2023 | Edital n. 01/2023 – CMDCA - escolha dos membros do Conselho Tutelar | Baixar |