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Economia e Finanças - Segunda-feira, 18 de Março de 2024

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Beneficiários de subsídio para alimentação devem fazer prova de vida

Se descumprido prazo (27), ajuda de custo concedida por decisão judicial será suspensa


Beneficiários de subsídio para alimentação devem fazer prova de vida

Os beneficiários da Ajuda de Custo para Alimentação concedida pela Prefeitura de Tupã por decisão judicial têm até 27 de março para realização da Prova de Vida. O procedimento anual é necessário para continuidade do recebimento do subsídio. 

 

Com esta comprovação de estar vivo, a administração pública evita fraudes e pagamentos indevidos. Segundo o secretário de Economia e Finanças, Wilson Quiles Junior — Quilão, a Prova de Vida deverá ser feita pelo contemplado no Departamento de Tesouraria, no Paço Municipal (Praça da Bandeira, 800), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30, ou das 13h às 17h.

 

“O cidadão pode vir pessoalmente ou ainda apresentar procuração, desde que o documento esteja assinado com firma reconhecida e data atualizada. O responsável pelo atendimento fará o registro do protocolo, e o interessado levará um comprovante de regularidade”, explica

 

Esgotado o prazo fixado para a Prova de Vida, a Ajuda de Custo para Alimentação será suspensa até haver cumprimento da obrigatoriedade. Conforme decreto n.º 10.386, de 2024, caso seja constatado recebimento irregular, a Secretaria de Assuntos Jurídicos iniciará ação de responsabilização civil ou penal.

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