O Departamento dos Conselhos Municipais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família reuniu representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para orientar sobre as mudanças na prestação de contas dos recursos públicos, que passa a ser realizada de forma on-line por meio da AUDESP – Fase V. A reunião ocorreu na UniFadap e contou com a participação de cerca de 50 representantes de diferentes segmentos.

A Fase V do sistema, instituída pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), é voltada ao controle dos repasses ao Terceiro Setor, abrangendo parcerias e termos de fomento ou colaboração, com exigência de prestação de contas totalmente digital e integrada. A partir de 2026, os dados referentes ao exercício de 2025 deverão ser enviados via web service, eliminando documentos físicos, sendo o envio de responsabilidade do órgão concessor.

“Agora, a prestação de contas passa a ser realizada diretamente no sistema. O encontro foi fundamental para orientar as entidades, esclarecer dúvidas e alinhar os novos procedimentos”, destacou a diretora do Departamento, Maria Regina de Oliveira e Silva Alves. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das parcerias com o Terceiro Setor