Lei possibilitará instalação de centro de distribuição de alimentos e usina termelétrica - Prefeitura de Tupã

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Lei possibilitará instalação de centro de distribuição de alimentos e usina termelétrica

07 de Fevereiro de 2019 - DESENVOLVIMENTO

Por: Prefeitura de Tupã


Lei possibilitará instalação de centro de distribuição de alimentos e usina termelétrica

 

Dando sequência aos trabalhos do Poder Executivo, foi assinada na última terça-feira (5) pelo prefeito em exercício Caio Aoqui, a Lei Complementar nº 356, que autoriza instalação de uma usina termelétrica de resíduos sólidos e de um centro de distribuição de alimentos em Tupã. Além disso, com a Lei, também será permitida a venda do Aterro Dom Quixote. A sanção da Lei nº 356 contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Pastor Eliézer de Carvalho e dos vereadores Antônio Alves de Sousa, (Ribeirão), Eduardo Edamistu (Shigueru), Paulo Henrique Andrade, Telma Tulim, Tiago Matias e o assessor parlamentar do vereador Alexandre Scombatti, Paulo Nakayama.

O atual presidente da Câmara Municipal, o vereador pastor Eliézer de Carvalho, agradeceu a união dos vereadores que aprovaram o projeto. “Quero agradecer todas as pessoas envolvidas, foi um dia reuniões, uma segunda-feira de muito trabalho, tanto do poder executivo quanto do legislativo. Este é um projeto importante e agora voltando do recesso, dando uma resposta rápida pra mostrar que queremos o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

O prefeito em exercício, Caio Aoqui, reforçou que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal da última segunda-feira (4) por mais de dois terço dos votos.

“É uma alegria para nós fazermos parte de um momento como este, que é a sanção desta Lei. Os 11 votos favoráveis com certeza reforça a importância desta Lei para o município. Pudemos na primeira sessão ordinária do ano de 2019, colocar  três assuntos importantes, que vêm sendo debatidos há muitos anos, como a venda do aterro Dom Quixote para que a prefeitura tenha , aprovação do projeto para um centro de distribuição e também para a usina termelétrica”, disse. “O executivo fica autorizado a poder fazer todos os trâmites e processos. A gente agradece à câmara municipal que deu condições de sancionarmos a Lei e quem ganha com isso é a cidade de Tupã”, finalizou Aoqui.

 

Lei beneficia três projetos

 

A Lei Complementar autoriza a instalação de uma usina termelétrica de resíduos sólidos em Tupã, algo que, segundo Caio já é debatido há mais de um ano. Já a implantação do centro de distribuição de alimentos em Tupã, vinha sendo debatido desde 2007.  Conforme prescrito na Lei aprovada, mediante processo de licitação, as empresas deverão se instalar em imóveis patrimoniais, que estão localizados em área rural do município.

Vale lembrar que, ainda conforme a Lei, “a empresa beneficiada deverá iniciar sua implantação no prazo máximo de 180 dias, contados da data da assinatura do contrato administrativo com a municipalidade. As obras deverão ser concluídas em até 24 meses”.

Já a venda da área do Aterro Dom Quixote, debatida desde meados de 2014, irá possibilitar que os recursos sejam revertidos à infraestrutura da construção do 4º Distrito Industrial.

  





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