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Prefeitura decreta estado de emergência contra coronavírus

25 de Março de 2020 -

Por: Prefeitura de Tupã


Prefeitura decreta estado de emergência contra coronavírus

Com o objetivo de ampliar as ações de contenção do novo Coronavírus (COVID-19) na cidade, o prefeito Caio Aoqui assinou nesta segunda-feira (23) o decreto municipal 8.730/2020, declarando estado de emergência para enfrentamento da doença. Com isso, a prefeitura poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.

A medida também autoriza a prefeitura a dispensar licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. O decreto ainda suspende o atendimento presencial no Paço Municipal por prazo indeterminado.

Para não prejudicar a população, a prefeitura implantou atendimento via Whatsapp na Central de Atendimento, através do número (14) 99813-2309 e ampliou o atendimento da Ouvidoria, que passa a funcionar ininterruptamente das 7h30 às 18 horas, pelos telefones 0800-7731600 e (14) 99812-9447.

O novo decreto proíbe a entrada e permanência no Paço Municipal de qualquer indivíduo, inclusive funcionários públicos, estagiários e aprendizes, que não estejam autorizados para exercício de suas atividades.

Os secretários públicos municipais deverão manter em atividade somente o pessoal que garanta o funcionamento dos serviços essenciais, reduzindo assim o número de pessoas nas repartições; respeitar a distância mínima de 2 metros entre os trabalhadores; manter a ventilação natural do ambiente de trabalho; suspender todos os cursos, oficinas e eventos similares, promovidos pela prefeitura, além, e também das atividades desenvolvidas em prédios públicos, mesmo que particulares.

Com essa limitação, as repartições públicas municipais deverão disponibilizar canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento às unidades de atendimento.

Além disso, todas as unidades da administração direta, autarquias e fundações deverão adiar as reuniões, sessões e audiências que possam ser postergadas, ou deverão realizá-las, caso possível, por meio remoto.

O decreto determina ainda que Secretaria Municipal da Saúde capacite todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e orientação quanto às medidas protetivas; adote processo de triagem nas unidades de saúde que possibilite a rápida identificação dos possíveis casos de COVID-19 e os direcione para área física específica na unidade de saúde (separada das demais) para o atendimento destes pacientes.

A Secretaria de Saúde também deve ampliar o número de leitos para os casos mais graves; utilizar, caso necessário, espaços públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na área de saúde, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de modo a minimizar a exposição destas pessoas;

Através do decreto a prefeitura fica autorizada a adquirir insumos e materiais necessários ao combate da epidemia, caso haja necessidade; a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária de mão de obra à Secretaria Municipal de Saúde; e a antecipar repasses financeiros, de materiais e de insumos médico-hospitalares à Santa-Casa de Misericórdia de Tupã e à Unidade de Pronto Atendimento de Tupã (UPA), referentes à higienização, prevenção, tratamento e combate do COVID-19 (Coronavírus).

A Secretaria Municipal da Saúde também divulgará recomendações gerais à população; realizará campanha publicitária, em articulação com os governos estadual e federal, para orientação da população acerca dos cuidados a serem adotados para prevenção da doença, bem como dos procedimentos a serem observados nos casos de suspeita de contaminação.

Já a Secretaria Municipal de Assistência Social deve desativar todos os serviços, com exceção dos equipamentos da rede direta de atendimento, priorizando atendimentos por telefone, email e outros canais de comunicação não presenciais, além de suspender ou limitar visitas para uma vez a cada duas semanas, nos centros de acolhimento de pessoas idosas.

Por outro lado, serão mantidos serviços de acolhimento, Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Serviço de Alimentação Domiciliar para Pessoa Idosa e Serviço Especializado de Abordagem Social. O decreto determina ainda o fechamento do Terminal Rodoviário “Geraldo Seiscento”, inclusive para embarques e desembarques.

O prefeito Caio Aoqui pediu novamente a compreensão e a colaboração de todos para que as ações preventivas possam evitar a propagação da doença. “Estamos fazendo a nossa parte, buscando proteger nossa cidade do coronavírus, mas é fundamental que todos tenham consciência e passem a seguir essas ações preventivas para que realmente possamos vencer esse desafio e manter a saúde da população”, afirmou.





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