Seminário apresenta projetos e fala sobre importância de destinação do Imposto de Renda

Seminário apresenta projetos e fala sobre importância de destinação do Imposto de Renda
Evento promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família acontece no dia 13 de março, na UniFadap, e reforça a importância da participação da comunidade

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família promove, no próximo dia 13 de março, das 7h30 às 12h, no auditório da UniFadap, um seminário para apresentação dos projetos financiados com recursos oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025.

O encontro será um espaço de transparência e prestação de contas à comunidade. Durante o seminário, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contempladas irão apresentar as metas estabelecidas, a forma de aplicação dos recursos recebidos, os impactos sociais gerados, os resultados alcançados e as transformações promovidas junto ao público atendido.  Também serão destacados os avanços positivos proporcionados pelas ações desenvolvidas com os recursos destinados por contribuintes do município.

O evento é direcionado a membros do poder público, população em geral, empresários, contadores e representantes de OSCs, reforçando a importância da participação coletiva na construção de políticas públicas eficazes e no fortalecimento da rede socioassistencial.

Destinação do Imposto de Renda
A Secretaria ressalta que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais do próprio município, sem qualquer custo adicional.

Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido aos fundos municipais, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. A doação pode ser feita diretamente na declaração anual, por meio da opção de destinação aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais.

No município de Tupã, os recursos podem ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Fundo Municipal do Idoso, que posteriormente direcionam os valores para projetos aprovados e executados por organizações locais devidamente cadastradas.