Seminário orienta sobre destinação do Imposto de Renda para fundos sociais do município

Empresários, representantes de entidades e integrantes da comunidade participaram, na manhã desta sexta-feira (13), de um seminário voltado à orientação sobre a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

O encontro foi coordenado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família e aconteceu no auditório da Fadap/FAP. Durante o seminário, foram apresentadas informações sobre como pessoas físicas e jurídicas podem participar do processo de destinação e contribuir com projetos sociais desenvolvidos no município.

De acordo com as orientações apresentadas, contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar parte do imposto devido aos fundos municipais. No caso de pessoas físicas, é possível destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso. Já as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto.
A destinação pode ser feita durante o período de declaração do Imposto de Renda, diretamente no sistema da Receita Federal. O próprio programa calcula o valor disponível para doação e gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser pago dentro do prazo da declaração.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, a reunião desta sexta tenta sensibilizar a população e do setor empresarial sobre a importância desse mecanismo, que permite apoiar projetos sociais sem gerar custos adicionais ao contribuinte, já que o valor destinado é abatido do imposto devido.