Em vigor;* o decreto para desburocratização de abertura de empresa
Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior - Quarta-feira, 03 de Julho de 2013
Medida de iniciativa do prefeito Manoel Gaspar facilitará a abertura de empresas Está em vigor a partir desta segunda-feira, dia 1, o Decreto 7.164 que tem como objetivo a desburocratização na abertura de firmas na cidade. As pessoas que queiram abrir sua própria empresa terão menos burocracia e mais facilidades. As pessoas poderão entrar na Central de Atendimento, no Paço Municipal, localizado na Praça da Bandeira, e pedir a abertura da sua empresa. O projeto facilitará a abertura de novas empresas. Os donos de empresas terão o prazo de 180 dias para conseguir o alvará definitivo. Antes, havia uma demora de até 6 meses para a realização desse processo. Com o projeto um novo sistema será criado e o empresário vai sair, no ato da inscrição, com um certificado de regularidade mobiliaria e alvará provisório, e a Prefeitura também poderá tributar a empresa. Antes do Decreto, não poderia tributar firmas que não tinham o alvará de funcionamento. Hoje, além de facilitar a abertura de firmas o decreto também trará mais recursos para a cidade. Interessados em esclarecer dúvidas podem procurar o setor de finanças ou de tributação na Prefeitura.