Prefeitura convoca produtores rurais para preenchimento da DIPAM
Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior - Sexta-feira, 15 de Março de 2019
O departamento de Fiscalização de Rendas da Secretaria Municipal de Finanças;* já começou a recolher a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM);* uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda. Com base nestes dados;* é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.
Cerca de 1.200 produtores rurais são convocados a apresentar o documento ainda no mês de março;* de maneira gratuita;* na prefeitura. A DIPAM deve ser feita por toda pessoa inscrita como produtor rural;* que venda seus produtos para outro produtor;* para pessoas físicas no Estado de São Paulo;* para outros Estados e para o exterior.
De acordo com o agente de fiscalização de rendas;* Osvaldir Magnani;* esta declaração é uma das maiores e mais importantes formas receitas do município. “A DIPAM é uma informação de grande importância para compor o Valor Adicionado (de produtores rurais;* indústria e comércio);* no Índice de Participação dos Municípios e;* consequentemente;* no repasse do ICMS que o Estado destina às prefeituras”;* conta.
Vale recordar que no ano de 2018;* o ICMS de Tupã foi de R$ 26.866.732;*09;* aproximadamente 10% a mais do que o ano de 2017;* quando o repasse foi de R$ 24.364.647;*23.
O secretário municipal de Finanças;* Cláudio Zopolato;* frisou que a ideia é desmistificar esta declaração. “Muitos produtores rurais deixam de realizá-la com receio de que novos impostos serão inseridos;* mas isso não é verdade”;* diz Cláudio. “Quanto maior a produção rural;* maior o repasse de ICMS do Governo para a Prefeitura;* consequentemente;* mais melhorias podem ser feitas na área do produtor rural”;* acrescenta.
Serviço
A DIPAM pode ser informada na prefeitura;* no setor de Fiscalização de Rendas;* de segunda a sexta-feira;* das 7h30 às 17 horas. Quem tiver dificuldades de comparecer ao Paço Municipal;* pode entrar em contato pelo (14) 3404-100;* ramais 1028 ou 1018;* para que um dos agentes possa efetuar a declaração.
