Prazo de adesão ao REFIS é prorrogado até 30 de outubro

Os contribuintes da cidade de Tupã em débito com a prefeitura ainda podem aderir ao REFIS (Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas) para regularização com descontos nos juros e reparcelamento dos tributos vencidos. Os pedidos podem ser feitos no Paço Municipal ou pela internet, no site http://tupa.prefeitura24h.com.br/, até 30 de outubro.

O REFIS contempla débitos tributários como IPTU, ISS, e não tributários, como multas mesmo inscritas em Dívida Ativa. “O REFIS é mais uma iniciativa da Prefeitura de Tupã para atenuar o impacto econômico na vida do munícipe que muitas vezes está com dificuldade de quitar dívidas por causa da pandemia da Covid-19”, declarou o prefeito Caio Aoqui.

A formalização da renegociação contempla inclusive desconto de 100% nas multas e juros para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Em caso de parcelamento em até 12 vezes, a redução é de 80%; para 24 parcelas, a dedução fica em 70%; e para quem dividir em até 60 vezes, o abatimento será em 50%.

O valor mínimo da parcela não pode ser inferior à meia Unidade Fiscal do Município - UFM, e a primeira parcela deverá ser paga até o quinto dia útil do mês seguinte à adesão ao REFIS.

Para solicitar uma simulação do REFIS, basta acessar o site da prefeitura e se cadastrar no portal da Central de Atendimento. “Após o pedido, o valor das parcelas será enviado para consulta por e-mail. Com o http://tupa.prefeitura24h.com.br/, o contribuinte pode acompanhar todas as etapas do protocolo sem sair de casa e com mais rapidez”, explicou o diretor de Departamento de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização, Gerson Pereira Richard.

O atendimento por canais digitais é uma estratégia para reduzir o tempo para resolução das demandas do público e evitar filas na Central de Atendimento. No entanto, a Secretaria de Finanças ressalta ainda ser possível realizar o procedimento presencialmente, no Paço Municipal, de segunda-feira a sexta, das 7h30 às 17h.