Subscretaria de Direitos Humanos emite primeiros 25 cartões para PCD
Desenvolvimento Social - Terça-feira, 26 de Setembro de 2023
Neste Dia Nacional dos Surdos, a Subsecretaria de Direitos Humanos celebra mais uma conquista na implantação de leis inclusivas, com a emissão dos primeiros Cartões de Identificação da Pessoa com Deficiência, realizada segunda-feira (25).
“Entregamos os 25 primeiros na sede da Subsecretaria, com a presença do presidente da APEDETT (Associação das Pessoas com Deficiência da Estância Turística de Tupã), Nelson Prudêncio Ferreira, e do vereador Paulo da Farmácia, autor da lei municipal das Carteirinhas”, conta o subscretário, André Prado.
Este documento gratuito identifica pessoas com deficiência auditiva, intelectual, visual, ou física, por exemplo. O objetivo é assegurar o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146, de 2015).
Para efetivar e facilitar este acesso, a lei municipal n.º 5.146, de 2023, sancionada no em Tupã, determina prazo de validade de cinco anos para o documento e estabelece as informações constantes nele.
A solicitação do documento pode ser feita presencialmente na Subsecretaria de Direitos Humanos (Rua Tapuias, 907 - Sala 10). Para obter o cartão é necessário informar: nome completo, CPF/RG, data de nascimento, nome do responsável, número do CID, tipo sanguíneo, telefone, alergia/comorbidades/observação.
Mais informações pelo telefone (14) 3441-5566 (Ramal 215), ou pelo e-mail sec_direitoshumanos@tupa.sp.gov.br.
