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População de baixa renda pode solicitar emissão gratuita da 2ª via de certidões
16 de Junho de 2021 -
Por: Assessoria de Imprensa

A Secretaria de Assistência Social (Semas) disponibiliza à população de baixa renda do município a opção de solicitação de emissão gratuita da segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito, e de averbação de divórcio.

Para requerer o serviço é necessário apresentar, um documento de identidade e uma autodeclaração de pobreza feita pelo próprio interessado, isto é, afirmar possuir renda mensal por pessoa da família de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos.

“É possível solicitar a segunda via de documentos perdidos, rasgados ou até mesmo furtados. A Semas encaminha a solicitação de gratuidade para o cartório, que emitirá as novas vias”, explicou a secretária de Assistência Social, Patrícia Fernandes.

A segunda via gratuita deve ser retirada na Rua Paiaquas – 609, das 11h às 16h, conforme prazo estabelecido. De acordo com Patrícia, cerca de 30 certidões já podem ser retiradas na Secretaria, as declarações são referentes aos anos de 2020 e 2021.

Para obter isenção de taxa, cada tipo de certidão demanda documentação complementar específica. Em caso de dúvidas é possível entrar em contato pelo (14) 3496-2464.

Alguns atos dos cartórios são isentos de pagamento somente na emissão das primeiras vias. O prefeito Caio Aoqui destacou que a gratuidade universal está prevista inclusive por lei Federal (9.534/1997). “Já a segunda via deve ser concedida sem custos somente para as pessoas reconhecidamente pobres, e a Semas de Tupã assegura esse direito, visto que são documentos necessários ao exercício da cidadania”, declarou. 

 



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