Finanças - Prefeitura Municipal de Tupã / SP
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Prefeitura convoca produtores rurais para preenchimento da DIPAM
15 de Março de 2019 - FINANÇAS
Por: Prefeitura de Tupã

O departamento de Fiscalização de Rendas da Secretaria Municipal de Finanças, já começou a recolher a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda. Com base nestes dados, é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.

Cerca de 1.200 produtores rurais são convocados a apresentar o documento ainda no mês de março, de maneira gratuita, na prefeitura. A DIPAM deve ser feita por toda pessoa inscrita como produtor rural, que venda seus produtos para outro produtor, para pessoas físicas no Estado de São Paulo, para outros Estados e para o exterior.

 De acordo com o agente de fiscalização de rendas, Osvaldir Magnani, esta declaração é uma das maiores e mais importantes formas receitas do município. “A DIPAM é uma informação de grande importância para compor o Valor Adicionado (de produtores rurais, indústria e comércio), no Índice de Participação dos Municípios e, consequentemente, no repasse do ICMS que o Estado destina às prefeituras”, conta.

Vale recordar que no ano de 2018, o ICMS de Tupã foi de R$ 26.866.732,09, aproximadamente 10% a mais do que o ano de 2017, quando o repasse foi de R$ 24.364.647,23. 

O secretário municipal de Finanças, Cláudio Zopolato, frisou que a ideia é desmistificar esta declaração. “Muitos produtores rurais deixam de realizá-la com receio de que novos impostos serão inseridos, mas isso não é verdade”, diz Cláudio. “Quanto maior a produção rural, maior o repasse de ICMS do Governo para a Prefeitura, consequentemente, mais melhorias podem ser feitas na área do produtor rural”, acrescenta.

 

Serviço

 

A DIPAM pode ser informada na prefeitura, no setor de Fiscalização de Rendas, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas. Quem tiver dificuldades de comparecer ao Paço Municipal, pode entrar em contato pelo (14) 3404-100, ramais 1028 ou 1018, para que um dos agentes possa efetuar a declaração.



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