Finanças - Prefeitura Municipal de Tupã / SP
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Produtores rurais devem se atentar a obrigatoriedade da DIPAM
09 de Junho de 2021 - FINANÇAS
Por: Assessoria de Imprensa

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do departamento de Fiscalização de Rendas, convoca os produtores rurais para o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Para a apresentação da documentação necessária e do talão de produtor, os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização, situada no Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h.

Segundo informações do setor responsável, a Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda, e a partir dos dados coletados, é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.

Ainda segundo informações, a DIPAM deve ser realizada por todo indivíduo inscrito como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor, pessoas físicas no Estado de São Paulo, para outros Estados e para o exterior.

Osvaldir Magnani, agente de fiscalização de rendas, explicou que aqueles que preferem não se deslocar até o Paço Municipal para informar os dados podem entrar em contato pelo canal telefônico da Diretoria, pelo número (14) 3404-100 (ramais 1018 ou 1028) ou enviar os documentos pelo e-mail fiscalizacao@tupa.sp.gov.br.

“Buscamos facilitar os métodos de declaração para todos, por isso os canais para contato estão mais amplos, permitindo que as pessoas falem conosco pelo canal que tiver maior facilidade”, disse.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles - Quilão, ressaltou que a apresentação dos talonários para a Prefeitura é obrigatória, e para realizar a declaração os interessados não precisam pagar nenhum valor. “É preciso que todos entendam que a declaração não irá inserir novos impostos ou qualquer coisa do gênero aos produtores”, informou.

O Secretário ainda reforçou a convocação de todos os produtores rurais, para que procurem a Prefeitura para a declaração ou para sanarem qualquer dúvida a respeito dela. “É importante ressaltar que a DIPAM é obrigatória para todos os inscritos como produtores rurais de nossa cidade. Por isso, aos que ainda não procuraram a Diretoria, que venham ou liguem no telefone para agendar a visita de um agente da fiscalização em sua residência, tomando todos os cuidados necessários durante a pandemia do coronavírus”, convidou.



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