Finanças - Prefeitura Municipal de Tupã / SP
Finanças


Prazo para adesão ao PERT se encerra nesta sexta-feira
26 de Agosto de 2019 - FINANÇAS
Por: Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Tupã, através da Secretaria Municipal de Finanças informa à população que se encerra nesta sexta-feira (30), o prazo para os contribuintes que estão em débito com a prefeitura aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e renegociarem suas dívidas.

O PERT tem a finalidade de facilitar a regularização de débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018, por meio de benefícios de até 90% de desconto no parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, ajuizados ou não ajuizados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. João José Pinto, o PERT abrange tanto os débitos que ainda não estão ajuizados, quanto àqueles que já estão sendo cobrados em processos de Execução Fiscal. “O programa é destinado a proprietários de imóveis prediais, territoriais e de empresas inscritas no cadastro mobiliário do município”, disse.

Para aderir ao programa, os interessados devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, localizada no Paço Municipal. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles, o “Quilão”, este programa é a oportunidade certa para regularização dos débitos em aberto.

“O PERT oferece condições diferenciadas, como a redução, ou até mesmo a exclusão dos juros e multas. O prazo para adesão se encerra no dia 30, então convido a população para que aproveite a oportunidade, uma vez que após o encerramento do prazo, a prefeitura continuará parcelando, porém sem os benefícios do programa”, informou.

O secretário afirmou ainda que o programa oferece 100% de desconto sobre a multa e juros para pagamento à vista, 90% de desconto sobre multa e juros para pagamento em 12 parcelas, 80% de desconto sobre a multa e juros em 24 parcelas e desconto de 60% sobre multa e juros em até 60 meses.

“Em 2020, por ser ano eleitoral, é vedada a elaboração de leis que tratam sobre concessão de benefícios. O PERT 2019 é a última forma de parcelamento ou quitação dos débitos com benefícios. Aproveitem”, concluiu.

O prefeito Caio Aoqui destacou que é de suma importância os contribuintes estarem em dia com os tributos municipais, evitando o pagamento de multas, juros, entre outros encargos por causa de atrasos. “Essas vantagens do PERT é justamente para ajudar os contribuintes com pagamento de tributos atrasados, sendo uma grande oportunidade para ficar em dia com as finanças do município”, destacou.



POSTAGENS RELACIONADAS




ÚLTIMAS GALERIAS


Sem Conteudo



ÚLTIMOS VÍDEOS


Sem Conteudo

Finanças


Praça da Bandeira , 800
Centro
CEP: 17600-900
Tupã / SP
Contato: (14) 3404-1000
financas@tupa.sp.gov.br

Secretario





X

Mais



Veja Também: Vídeos


Reconstrução passagem de águas fluviais Bairro Granada Tupã/SP
abrir vídeo +
Heal the World - Orquestra Maestro Julio de Castro
abrir vídeo +
Beyond The Blue Horizon - Orquestra Municipal Maestro Júlio de Castro
abrir vídeo +


Prefeitura da Estância Turística de Tupã - SP
Praça da Bandeira, 800 - Centro - 17600-380
Fone: (14) 3404-1000

Ouvidoria:
  0800 773 1600
  14 99876 9353

Prefeitura Municipal de Tupã © 2019