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Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior


Procon orienta sobre compras de materiais escolares
17 de Janeiro de 2019 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Por: Prefeitura de Tupã

Com a proximidade da volta às aulas, o Procon de Tupã, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, fornece recomendações aos consumidores para auxiliar na aquisição do material escolar e dicas para economizar.

De acordo com a coordenadora do Procon, Luana Maran, a principal orientação é a pratica da pesquisa de preço. “Consulte diversos pontos de venda, tais como papelarias, depósitos, lojas virtuais, lojas de departamento, entre outros”, disse.

Segundo ela, uma pesquisa realizada pela Fundação Procon no início do ano de 2019 constatou uma diferença de preços que chega a 300% entre lojas em diversas regiões de São Paulo. Por isso, a importância de pesquisar antes de concluir a compra.

Além disso, toda informação ou publicidade, veiculada por qualquer meio de comunicação, obriga o fornecedor a cumpri-la integralmente. Já nas compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o prazo de sete dias para se arrepender, contados a partir do recebimento do produto ou da data de assinatura do contrato. Os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos integralmente e com correção monetária.

“Outra informação importante é que o prazo para reclamar de problemas de produtos duráveis, que são aqueles utilizados durante um tempo relativamente longo, como eletrônicos, automóveis, eletrodomésticos é de 30 dias. Já para produtos não duráveis, que são usados por um prazo curto ou apenas poucas vezes como os alimentos, produtos de limpeza, roupas, o prazo é de 90 dias”, destacou Luana.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato, alertou os pais sobre os itens que não podem ser exigidos pelas escolas nas listas de materiais. Segundo ele, a escola não pode solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou cobrar taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. “Também não pode exigir a aquisição de produtos de marca específica, determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado”, esclareceu.

Já com relação ao uniforme escolar, a orientação é verificar se o uso de uniforme na escola é obrigatório. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola ou em outros estabelecimentos predeterminados. “A Lei 8.907/94 regulariza a forma como as escolas públicas ou privadas devem exigir o uniforme escolar, caso o adote”, finalizou Marcus.

 

Serviços

 

Para mais informações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Municipal de Tupã localizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Avenida Tapuias n° 907, sala 9, telefone 3491-5395, que atende das 7h30  as 17 horas.

 



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